01/07/2017

Ditadura em Campo Mourão


 

Ditadura é um regime de governo no qual os poderes do Estado são exercidos por um mandatário; um grupo de indivíduos ou de um partido. Ditador não admite oposição a seus atos e idéias. Tem poder e autoridade absoluta. É um regime antidemocrático onde não existe a participação popular nem parlamentar. 

A ditadura militar, na Quinta República Brasileira, foi implantada dia 1º de abril de 1964 e vingou até 15 de março de 1985, sob comandos militares. Começou com o golpe que derrubou o governo de João Goulart, presidente eleito democraticamente

O regime acabou quando José Sarney assumiu a presidência, o que deu início ao período conhecido como Sexta República.  A ditadura militar durou 21 anos e, nesse período, impôs Atos Institucionais que culminaram com AI-5, de 1968, através do qual, os poderes legislativos - câmara dos deputados e senado - foram dissolvidos; liberdades civis suprimidas e criou-se um código de processo penal militar que permitia ao Exército e a Polícia, prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de lhes impossibilitar qualquer revisão judicial, recurso ou defesa.

Em 1963 quando o presidente João Goulart (Jango) anunciou que iria colocar em prática Reformas de Base, com objetivo de reduzir a concentração da renda e da terra no país, setores ligados ao conservadorismo protestaram. Consideraram uma porta de entrada para o comunismo no Brasil. Isso animou os golpistas, que perceberam uma importante disposição a favor da derrubada do presidente eleito pelo povo. De pronto iniciaram a conspiração contra o governo democrático.

O Golpe em 1964Foi idealizado por uma coligação de forças e interesses, composta pelo grande empresariado brasileiro, latifundiários, por empresas estrangeiras instaladas no país e promessa de apoio militar dos EEUU. A conspiração contou, principalmente, com ajuda de setores das Forças Armadas brasileiras.
Igreja - Sob alegação de combater o comunismo (tido como sinônimo de regime totalitário) líderes da Igreja Católica contribuíram para disseminar o medo do governo legal de João Goulart entre a população, e arrastou multidões às ruas. Estas manifestações também serviram de justificativa, do golpe militar, contra as liberdades democráticas do Brasil.
Apoio externo - Na preparação da tomada do poder, a diplomacia norte-americana - comandada pelo embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon -  praticamente coordenou a conspiração entre empresários e militares, quando deu garantia de apoio material e militar norte americano ao golpe.
Dia 31 de março as tropas golpistas começam a se deslocar de Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro a fim de apoiar o golpe que iria derrubar o governo democraticamente constitucional.
Comando - O presidente da Câmara, deputado federal Ranieri Mazilli, foi empossado como presidente interino. Os políticos golpistas tentaram assumir o controle do movimento, mas foram surpreendidos. Os militares não devolveram o poder aos civis. Mostraram que tinham chegado para ficar e, logo, implantaram o Comando Revolucionário formado pelo general Costa e Silva (autonomeado ministro da Guerra), o almirante Rademaker (Marinha) e o brigadeiro Correia de Melo (Aeronáutica). 
Dia 9 de abril o Comando baixou o primeiro Ato Institucional, que convocou o Congresso a eleger um novo presidente com poderes ampliados. No mesmo dia, o Congresso, já com menos 41 mandatos cassados, submeteu-se ao poder das armas, e elegeu o general Humberto Castelo Branco, presidente do Brasil Entre os deputados federais cassados estavam: Leonel Brizola, Rubens Paiva, Plínio Arruda Sampaio e Francisco Julião. O primeiro Ato Institucional já configurava o novo regime como uma ditadura e, explicitamente, afastou o princípio da soberania popular, ao declarar que “a revolução vitoriosa, como poder constituinte, se legitima por si mesma”.

Sem garantias - Dessa forma, concedeu amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos; cassar mandatos políticos sem a necessária apreciação judicial; também suspendeu as garantias constitucionais ou legais de estabilidade no cargo, ficando assim o governo livre para demitir, dispensar, reformar ou transferir servidores públicos.
Cassações - Como conseqüência imediata, houve uma onda de cassações de mandatos de opositores; demissão de servidores militares e civis, e numerosas prisões. Nos primeiros 90 dias, foram presas milhares de pessoas. Ocorreram as primeiras torturas e assassinatos. Até junho tinham sido cassados os direitos políticos de 441 pessoas, entre elas os dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart; seis governadores, 55 congressistas, diplomatas, militares, sindicalistas e intelectuais. Além disso, 2.985 funcionários públicos civis e 2.757 militares foram demitidos ou forçados a aceitarem aposentadorias compulsórias, isto só dos primeiros 60 dias do golpe militar. Também foi elaborada uma lista de 5 mil “inimigos” do regime. A ditadura começou implacável e imperou por 21 anos (1964 a 1985) no Brasil.

Campo Mourão e a Ditadura

Quem narra é o advogado Euvaldo Cordeiro Correia
No famoso Caso Vendramim, 1964, que atuei como advogado, resultou em várias prisões e eu quase bailei. Era briga de terra do Vendramim com estelionatários de Maringá que tinham prisão preventiva, mas no Fórum nada constava. Havia um certo Capitão Neudo (Exército Brasileiro) e seus milicos comandados, fazendo furor em Campo Mourão". "Eu e outros, acabamos sendo envolvidos, por ele, também". Era um delegado especial do governo militar da Revolução, que só ferrava todo mundo. Primeiro prendia e nem sempre perguntava quem era você ou te falava do que era acusado. "Simplesmente engaiolava”, relembra das distorções da ditadura.


Confusão - O Coronel Manguê (Delegado de Polícia), que fazia a busca para prender os safados de Maringá, reclamou que tava fazendo papel de besta porque o Neudo dizia que a assinatura do doutor Joaquim (Joaquim Euzébio de Figueiredo – Juiz de Direito) era falsa. Acertei com os caras por um milhão de cruzeiros... um dinheirão na época. Quando desci pra ir comunicar o acerto ao doutor Joaquim, o dentista Álvaro Gomes e o Simião da Coletoria Estadual, de dentro de um jeep, me chamaram. Avisaram que eu estava sendo seguido por um tal detetive, de nome Rodoarte. Me apontaram um cara de terno preto parado em frente do Hotel Brasil. Era ele. Olhei, disfarcei, saí e atravessei a praça Getúlio Vargas. O doutor Joaquim morava ao lado do Hotel Brasil (Rua Araruna). Voltei e quase chegando, o Álvaro e o Simião, de novo, parados ali, me falaram do homem. Olhei e ele disfarçou que limpava os sapatos no raspador, em frente do Hotel. Sol quente. Não tinha barro...(risos). Dei a pasta com o dinheiro pro Álvaro esconder. O espião sumiu na porta do hotel da dona Dalva. Presumo que foi telefonar”, conta intrigado.

Voz de prisão – “Nisso o doutor Joaquim chegou da fazenda. Atendeu umas pessoas que já estavam ali antes de nós. Quando fui entrar para entregar a declaração do acerto e acabar com a ordem de prisão, chegou um pelotão do exército. Era o Capitão Neudo. Prendeu todos que estavam ali. Fui eu, o doutor Joaquim, o Álvaro, o Simião... levados de Campo Mourão ao Hotel Bourbon, em Londrina. Ficamos isolados com escolta pessoal, um em cada quarto com um milico. O cara ficava dentro do quarto, com um revólver na mão... brincava com a arma... apontava... ameaçava, pra intimidar a gente. No outro dia nos chamaram para depor, no saguão do hotel. Um a um. Contei minha história e disse pro Neudo: Você tá dando cobertura pra safado... pra vigarista... tão te fazendo de bobo. Você vai ver que no fim, você é o bobão da história!!! Previu Euvaldo.

Cerceado – “Me liberaram à tarde. Quando voltei pro Campo no outro dia, de avião, meu escritório estava lacrado e guardado por soldados do Exército. Fui acusado de extorsão por causa do acerto que fizemos com as partes, de comum acordo com o Vendramim. O Neudo havia me perguntado se eu tinha cofre forte. Respondi que sim e até disse onde 'escondia' a chave. Era em cima do cofre...(risos). Nestas alturas a Folha de Londrina... Voz do Brasil já tinham publicado nossas prisões com versões absurdas. A Revolução mandava e eles editavam, se não já viu, né??!! Quando cheguei o sargento disse:não pode entrar, ordem do Capitão Neudo! Eu morava ali. Precisava tomar banho e trocar roupa. Liguei pro Neudo. Não demorou cinco minutos, ele chegou. Subimos. Abriu e entrou junto comigo com a escolta. Começaram remexer tudo. Mostrei o cofre e a chavinha. Ele queria o cheque do acerto...(risos). Enquanto eles reviravam tudo, comecei fingir que arrumava os livros na estante. Cada livro que eu punha a mão...(gargalhadas)...os caras pulavam em cima e...pááhh.....pegavam o livro, olhavam... desfolhavam... mas não tinha nada. Em certa altura perguntei pro Neudo, em tom de gozação: Porque você não procura no meu quarto?? Foi e virou tudo. Eu ainda disse: fale o que está procurando, quem sabe facilito as coisas pra você!!... Era um bobão mesmo!!! Pau mandado, manuseado pelos bandidos”, critica Evaldo.

Cadê a grana – “Depois todo mundo soube disso e um outro coronel veio no lugar dele. Só que nunca acharam nada. Eu não tinha culpa nenhuma. Sumiram com minha pasta, com documentos, dinheiro e tudo!!" denuncia Euvaldo. “Nesse rolo, sem provas, dois bailaram e foram parar na Prisão Provisória do Ahu. O Juiz de Direito, Joaquim Euzébio de Figueiredo e o Escrivão do Crime, Ville Bathke, que em seguida ficou em prisão domiciliar, na casa que possuía no Alto Cajuru, em companhia da esposa, e os filhos o aguardavam em Campo Mourão. O juiz e o escrivão simplesmente desapareceram de Campo Mourão a mando do Neudo”. Depois, justiça foi feita. Ambos foram absolvidos por sete a zero, defendidos pelo famoso causídico René Ariel Dotti, “por falta de provas e aposentados compulsoriamente”, esclareceu Euvaldo.

Cidadão honorário – “Depois de tudo isso a Câmara de Vereadores de Campo Mourão, ciente que o doutor Joaquim era inocente, a exemplo do Ville, lhe outorgou o Título de Cidadão Honorário, mas ao Ville não". Nesse episódio o Exército protestou. Se sentiu ofendido pelos edis, mas a honraria prevaleceu.

Juiz Correto - "No Caso Vendramim o doutor Joaquim agiu corretamente. Havia decretado a prisão dos bandidos de fato antes do inquérito ser registrado no Fórum, só que o Neudo dizia que aquela assinatura do juiz era falsa. Depois reconheceram que era verdadeira. Mas aí a vaca já tinha ido pro brejo com bezerro e tudo". O Brandão, lá no Rio de Janeiro, soltou o boato que o doutor Joaquim expedia títulos de eleitor em duplicata. "Foi outro motivo para ser condenado. Forjaram uns caras e títulos eleitorais. Sacanearam o doutor Joaquim que já estava preso". Quem expedia títulos era o Juiz Preparador que encaminhava ao Cartório Eleitoral para registro e posterior assinatura do Juiz. "O doutor Joaquim não tinha nada a ver com isso”, defende.

Preparador – “O seu Antonio Constâncio de Souza, do Cartório de Notas, era o Juiz Preparador, honesto e sério também". Eles tentaram prender ainda o Promotor Paulo Magalhães dos Reis, sob a acusação de que recebia dinheiro para não recorrer contra as sentenças de réus absolvidos. Disseram que com esse dinheiro ele comprou e loteou o Jardim Nossa Senhora Aparecida. "Não tinha nada disso, meu caro. A mulher de Paulo era bem de vida e ele também. Mas veja bem. No tempo da Revolução Militar era assim. Bastava alguém te dedurar e você já estava frito”, afirma Euvaldo.


 

Hoje – "Estou aqui em Curitiba. Feliz com minha família, mas Campo Mourão, as amizades, a cidade, tudo... povoa nossas mentes e moram em nossos corações. Meus filhos, todos são nascidos em Campo Mourão. Nos orgulhamos disso. São as nossas maiores relíquias e lembranças vivas da cidade onde passei por tudo, mas os bons momentos é que ficaram e são a nossa superação”, concluiu Euvaldo Cordeiro Correia (in memorian), desejando-nos "saúde e boa sorte!"  

 

Dickson Fragoso Veras foi outra vítima das garras da ditadura. Era jornalista, talentoso redator e um dos fundadores da Tribuna do Interior, em Campo Mourão - PR. Posteriormente, dia 27 de setembro de 1969, lançou a Gazeta Popular, que teve apenas duas edições. O primeiro número foi proibido de circular pelo regime militar ditatorial, que considerou suas matérias atentatórias aos interesses nacionais. A Gazeta foi embargada e Dickson preso.


Ousadia – O sonho de todo repórter e jornalista é dar um ‘furo’ de reportagem. O Brasil estava na ditadura plena e censura vigente em todo o território nacional. Foi então que Dickson lançou a Gazeta Popular, impressa na gráfica do Jornal de Curitiba. Estampou manchete na primeira página, sobre caso da filha de um militar da ditadura que sofrera assédio sexual em Brasília.

Drible - “A redação de Curitiba recebeu a notícia por fax, viu o texto e jogou no lixo. Dentro do jornal estavam os sensores. Eu peguei aquele material do lixo e no avançado da hora mandei imprimir na primeira página, com manchete em caixa alta, no meu jornal que iria circular num domingo, e vim embora (sábado) para Campo Mourão” explica Dickson.

Flagra - “Na madrugada de domingo eu já havia distribuído o jornal nas bancas. Não mais que uma hora depois bateram em minha casa. Era um pelotão da Polícia do Exército fortemente armado. Me deram voz de prisão. Eu levantei de pijama e pedi pra trocar de roupa. Não deixaram, me algemaram e me colocaram numa viatura preta. Já estavam de posse dos jornais que deixei nas bancas. Pouca gente viu a matéria. Deram uma geral na casa, reviraram tudo, e me levaram embora, sem falarem nada”, comenta.

Torturas - “De Campo Mourão me levaram até Brasília e me colocaram numa cadeia de porão, com centenas de prisioneiros tidos como ‘inimigos’ do regime. Ali eu ouvia os gritos e pedidos de piedade das pessoas torturadas. As selas não tinham nenhum conforto, a gente dormia no cimento. Eu via pessoas serem jogadas nas celas, depauperadas, muitas quase mortas, isto sem falar nas que iam para os interrogatórios e não mais voltavam”, revela. “Eu esperava minha audiência a mais de um mês e sentia muito medo. A primeira tortura que passei? -Me amarraram perto de um motor barulhento, que bombeava água até uma caixa suspensa. O barulho era infernal. Deixaram-me ali um dia inteiro, sem comida nem água. Um dia vi um preso com os dedos das mãos em carne viva, depois de uma ‘audiência”. Perguntei o que lhe fizeram. Ele respondeu: enfiaram meus dedos dentro de latas sem tampas, abertas com abridores. Eles rodavam essas latas, nos dedos enfiados dentro delas, até a pessoa confessar o que eles queriam”, relembra. “Eu fui observando os sofrimentos, estava mal alimentado, quase não dormia naquele chão frio. Isso tudo já era uma terrível tortura. Eles faziam a gente lavar as celas sujas... a gente defecava ali mesmo por dias. Depois eles esguichavam água na gente... era nosso banho frio. Minhas forças física e mental estavam definhando”, lamenta.

Assino tudo - “Finalmente chegou meu dia. Pensei nos horrores que ia sofrer. Tentei me prepar, mas o horror me dominava... quando começaram a me inquirir, logo na primeira pergunta pedi, por favor: podem escrever como acharem que deve ser... eu assino tudo, sem problemas! Eles elaboraram meu ”depoimento” e eu assinei sem ler. Não fui torturado.

A volta – “Quase um ano depois me soltaram e demorei a voltar ao meu estado normal, que nunca mais foi o mesmo. Meu coração nunca mais entrou em compasso”, concluiu o saudoso Dickson Fragoso Veras, competente e injustiçado pioneiro do jornalismo mourãoense. Na sua volta a Campo Mourão editou a segunda e última edição da Gazeta Popular, na qual explicou os porquês da sua prisão. Por último, com mais dois sócios, lançou o primeiro jornal diário de Campo Mourão: Folha do Campo, que teve curta duração.

Mineiro - Dickson Fragoso Veras nasceu dia 22 de novembro de 1932, em Araguari – MG, filho do farmacêutico Manoel Fragoso Diniz e da Professora Maria Potenciana Diniz. Foi casado com Maria Luiza Montovani, com quem teve três filhos. 
Trabalhava com mecânica pesada em Paraíso do Norte, em meados da década de 60, quando foi convidado por Percy Ferro para montar um jornal em Campo Mourão. Gostou da ideia e imediatamente se colocou a caminho. Assim, juntamente com Joel D’Aparecida Albuquerque e Edilberto Parigot de Souza, fundou o Jornal Tribuna do Interior, em 10 de novembro de 1968. 




Academia Mourãoense de Letras
Dickson Fragoso Veras é patrono da Cadeira 05

Curitiba, junho de 2002