27/05/2011

Leis não cumpridas em Campo Mourão

 DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS


Nossa primeira pesquisa, sobre denominações de ruas de Campo Mourão, comprova que pelo menos quatro (4) projetos de leis (9, 10, 11 e 12/54) aprovados em 1954 pela Câmara Municipal de Campo Mourão, não têm registro das leis e também não foram cumpridos pelo Poder Executivo.


O Projeto de Lei n.º  9/54 denomina José Antonio dos Santos a atual Rua Santa Catarina e, deu o nome de Santa Catarina à atual Rua Peabiru.


O Projeto de Lei n.º 10/54 deu o nome de Manoel Silvério Pereira à antiga Rua Ceará, hoje Harrison José Borges, e, deu nome de Rua Ceará a antiga Rua Cantu.

O Projeto de Lei 11/54 deu à antiga Rua Paraná, o nome atual de Francisco Albuquerque (o certo é Francisco Ferreira Albuquerque), e este mesmo documento legal, dava o nome de Rua Paraná à atual Rua Araruna, mas não foi cumprido.

O Projeto de Lei 12/54, denominou Vereador Laurentino (Laurentino Batista Guimarães) a antiga Rua Corumbataí, até hoje não respeitado.

Obs. Estes Projetos de Lei não têm justificativas e foram assinados dia 1º de Setembro de 1955, pelos vereadores Manoel de Jesus Pereira (presidente), Victor Costa (1º secretário) e Carlos Stalman (2º secretário). Entraram em vigor na data das suas publicações, mas nunca foram acatados pelo Poder Executivo de Campo Mourão.

Em 1955 era prefeito de Campo Mourão, o médico Daniel Portella, (segundo prefeito eleito: 5/12/51 a 4/12/55).

A segunda legislatura mourãoense, gestão 1951/55, contava com 11 vereadores (não remunerados): Silvino Lopes de Oliveira (225 votos/PR), Arthur Moreira de Castilho (158 votos - PTB), José Pereira Carneiro (114 - PR), Geremias Cilião de Araújo (108 - PR), Aparício Teixeira Dávila (108 - UDN), Darvino Batista Guimarães (106 - PR), Manoel de Jesus Pereira (105 - PR), Eleutério Galdino de Andrade (101 - UDN), Cláudio Silveira Pinto (91 - PR), José Podolan (75 - PTB) e Laurentino Batista Guimarães (73 - PTB).

Nesta segunda legislatura, nove suplentes assumiram: Carlos Stalman, Victor Costa, Eurídes Ovídio Pereira, Daniel Miranda, Manoel Tonneti, Napoleão Batista Sobrinho, Edmundo Malmestron, Frederico Leopoldo Sefrin e Acindino Martins de Oliveira.


Cassações - A Câmara Municipal de Campo Mourão, sob a presidência de Manoel de Jesus Pereira (Nene Mineiro) estava implacável em julho de 1954. Cassou mandatos de dois vereadores por excesso de faltas: Aparício Teixeira de Ávila e Cláudio Silveira Pinto.

Posteriormente, o próprio presidente, Manoel Silvério de Jesus Pereira, renunciou o seu mandato.

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