30/10/2018

* Emancipação de Campo Mourão de 40/50

Passo a Passo 

1947 - em agosto, o governador Moisés Wille  Lupion de Troya, promulgou nova Constituição do Paraná e anunciou a criação de 22 novos municípios.
Sabedor da notícia, o atento,  tenaz pioneiro e chefe político (PSD), Francisco Ferreira Albuquerque (Tio Chico) ouviu a notícia pelo rádio e rapidamente foi ao encontro e encareceu empenho do amigo Pedro Viriato de Souza Filho (Pedro Parigot) – sitiante no Rio da Várzea, oriundo de Curitiba - para que fosse, urgente, ter audiência com o governador e tentasse incluir e ‘descolar’ a emancipação de Campo Mourão, até então Distrito de Pitanga - PR.

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Dia seguinte, de manhãzinha, Pedro voou de táxi aéreo para a capital, solicitou audiência à Casa Civil e foi recebido pelo governador no Palácio São Francisco. Lupion disse  que atenderia seu pedido, sob a condição de que fosse ele o candidato ao cargo de primeiro prefeito. 

Na volta, com apoio das lideranças locais, encabeçadas pelo Tio Chico,  Pedro Viriato aceitou o desafio e lançou-se candidato único, com apoio de boa parte do eleitorado mourãoense, inclusive de outros partidos.

1947 - dia 5 de agosto, o deputado Lacerda Werneck, do Partido Republicano (PR) defendeu a criação do Município de Campo Mourão, na Assembléia Legislativa do Paraná. Fez um convincente discurso sobre as potencialidades “do promissor progresso de Campo do Mourão" e realçou, enfaticamente, suas reais possibilidades “de independência política e econômica”. O deputado Aldo Silva, após o discurso de Werneck, também manifestou seu apoio à proposta apresentada em plenário, acompanhado no seu voto de aprovação, pela maioria dos deputados.

1947 – em 11 de outubro, Moisés Lupion sancionou o projeto de Lei 43/47, que resultou na Lei  n° 2, de Emancipação de Campo Mourão – PR, publicada no Diário Oficial do Estado n° 189, dia 13 de outubro de 1947. A Lei n° 2 – corrigida - foi republicada no Diário Oficial do Estado n° 205, de 1° de novembro de 1947.

1947 - 17 de outubro, ocorreu a instalação oficial do Município de Campo Mourão, desmembrado de Pitanga, em pomposa e concorrida solenidade, no Palácio Rio Branco, antiga sede da Assembléia Legislativa do Paraná. 

1947 - 17 de outubro, a solenidade emancipatória contou com presenças de: Moisés Lupion, Gen. Otávio Medeiros de Farias da 5ª Região Militar e Pedro Viriato de Souza Filho, que assinou a ata de instalação dos municípios criados. O salão nobre do palácio do governo foi literalmente tomado por mais de uma centena de autoridades e representantes dos 22 municípios homologados, no mesmo dia, pela Lei 02/47.

1947 – 18 de outubro, nomeação do primeiro prefeito de Campo Mourão, o dentista José Antônio dos Santos, conforme 

1947 – dia 16 de novembro, realizaram-se as primeiras eleições municipais. Campo Mourão tinha 728 eleitores. Compareceram 258. A abstenção foi enorme. A apuração final confirmou, por 230 votos, Pedro Viriato de Souza Filho (PSD), candidato único, o primeiro prefeito eleito de Campo Mourão – PR. Foram registrados 28 votos em branco.
Também foram eleitos os primeiros vereadores: Porfirio Querino Pereira, Devete de Paula Xavier, Joaquim Teodoro de Oliveira, Augusto Mendes dos Santos, Waldemar Roth, Daniel Portella, Valdomiro Cilião de Araújo e Newton Ferreira Albuquerque. Esta eleição foi presidida pelo juiz Luiz Albuquerque Maranhão, da 38ª Zona Eleitoral (Londrina – PR).

1947 - 5 de dezembro, deu-se a instalação do Município de Campo Mourão, com a posse dos vereadores da Câmara Municipal, que elegeram Devete de Paula Xavier, o primeiro presidente. Na mesma cerimônia foi empossado o primeiro prefeito eleito, Pedro Viriato de Souza Filho, o qual, em seu primeiro ato oficial nomeou Casimiro Biaico no cargo de Secretario Geral com funções administrativas  da Prefeitura. Ele foi o primeiro servidor municipal contratado pela Prefeitura de Campo Mourão.

1948 – 16 de setembro, primeira visita do Governador Moisés Lupion a Campo Mourão. Foi recebido com festa tendo a frente da comitiva de recepção o líder da emancipação, Francisco Ferreira Albuquerque, o prefeito Pedro Viriato de Souza Filho e o presidente da Câmara de Vereadores, Devete de Paula Xavier.

1948 - 10 de janeiro, foi aprovado o 1° Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Mourão, que estabeleceu entre outras normas, que o mandato da Mesa Executiva, seria de um ano e que as reuniões ordinárias seriam realizadas nos meses de março, julho e novembro, e extraordinariamente, em qualquer data. O cargo não era remunerado.

1948 – 2 de novembro, o governador Moisés Lupion sancionou a Lei n. ° 53, de 18 de fevereiro, que concedeu empréstimo de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) aos municípios criados pela Lei n° 2, de 11 de outubro de 1947, incluso: Campo Mourão.

1948 - 13 de março, o prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, baixou a primeira Lei do Município (1/47) que "fixa o valor da taxa de Alvará de Licença, em 0,5% (meio por cento) do estoque das firmas ou casas comerciais, ou do seu capital". O valor mínimo, recolhido anualmente, era de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) por alvará.

1948 – 30 de outubro, o prefeito Pedro Viriato de Souza Filho assinou Lei, que: "Orça a receita e fixa a despesa do Município de Campo Mourão para o exercício financeiro de 1949". A receita foi orçada em Cr$ 695.798,00 (seiscentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa e oito cruzeiros). Esta foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de 19/09/1949.

1949 - 22 de julho, Sessão Extraordinária, às 14 horas, convocada pelo prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, que deliberou sobre aprovação da “Empresa Hidroelétrica Vale do Ivaí" (Usina Mourão). Presentes a reunião: Luiz Orlando, do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado; Lidoino Alcides Bergamini Engenheiro Técnico da mesma estatal e Francisco Ferreira Albuquerque, presidente do Partido Social Democrático (PSD).

1949 - 1° de outubro, o prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, propôs projeto de lei, no qual “todos os proprietários ou adquirentes de lotes urbanos, que iniciarem construções de acordo com plantas aprovadas pela Prefeitura, até 30 de junho de 1950, ficam dispensados dos tributos previstos pelas leis municipais n°s 2 e 4/49, que tratam sobre o Imposto Territorial Urbano e Predial (atual IPTU)”.

1949 - 13 de dezembro, o governador Lupion veio a Campo Mourão e lançou as pedras fundamentais do Posto de Higiene, do Grupo Escolar e da Usina São João (Usina Mourão I).

1949 - 14 de dezembro, início da instalação de uma balsa sobre o rio Ivaí (Porto das Bananeiras) na estrada Campo Mourão/Maringá. A iniciativa foi da prefeitura de Campo Mourão com aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

1950 – 17 de agosto, foi inaugurada, pelo governador Moisés Lupion, a rede elétrica em Campo Mourão, com festa no Bosque das Copaíbas, à noite, a luz de lâmpadas.

1950 - 11 de fevereiro, foi assinado contrato entre a Prefeitura de Campo Mourão e João Dib Malluf, para instalação da balsa para travessia do Rio Ivaí.

1950 - 14 de abril, o engenheiro Raul Macedo, Diretor de Obras Públicas do Paraná, esteve em Campo Mourão e determinou o início das obras (em alvenaria) da Delegacia de Policia (antigo Conselho Tutelar) e do Grupo Escolar Municipal (Marechal Rondon).

1950 - 15 de abril, o prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, solicitou três meses de licença a fim de tratar da saúde e transferiu-se a Curitiba, junto à família que nunca morou em Campo Mourão.

1950 - 20 de maio, assumiu a prefeitura, o presidente da Câmara Municipal, Devete de Paula Xavier, e o vereador Augusto Mendes dos Santos assumiu a presidência da Casa de Leis, face o licenciamento de Pedro Viriato de Souza Filho.

1950 - 16 de outubro, renúncia do prefeito Pedro Viriato de Souza Filho, confirmada em carta assinada pelo próprio. Foi convidado pelo governador e aceitou o cargo de Secretário de Estado dos Municípios.

1950 - 2 de julho, foi solicitada a instalação de Agência do Correio em Campo Mourão a pedido da Câmara de Vereadores. A agência foi inaugurada e instalada em casa cedida por Ville Bathke, na antiga Rua Ceará, 423 (atual Rua Harrison José Borges) onde está o sobrado administrativo episcopal.

1951 - 05 de dezembro de 1951, foi eleita a segunda legislatura de Campo Mourão e assumiram os vereadores: Aparício Teixeira d’Ávila, Artur Moreira de Castilho. Cláudio Silveira Pinto, Darvino Batista Guimarães, Eleutério Galdino de Andrade, Geremias Cilião de Araújo, José Pereira Carneiro, José Podolan, Laurentino Batista Guimarães, Manoel de Jesus Pereira e Silvino Lopes de Oliveira.

1952 - 7 de janeiro, foi criado o cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Campo Mourão, com salário de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

1952 - 4 de março, foi indicado para o cargo de Diretor da Secretaria da Câmara de Campo Mourão, e assumiu Alcyr Costa Schen, que sucedeu Casimiro Biaico.

1952 - 16 de setembro, o prefeito Daniel Portella informou que as quadras 94 e 95 do perímetro urbano de Campo Mourão foram reservadas para a construção do "Estádio Municipal". 

1952 - 15 de dezembro, os vereadores José Podolan, Carlos Stalmann, Geremias Cilião de Araújo e Manoel de Jesus Pereira indicam o advogado Armando Queiroz de Moraes para o cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura.

1952 - 26 de novembro, o advogado Nelson Bittencourt Prado levantou a questão de se iniciar a nominação das ruas e numerações dos imóveis existentes no quadro urbano de Campo Mourão. Fez parte da comissão especial para esse fim, para a criação do Brasão e da Bandeira do Município.

1953 – 9 de julho, Luiz Carlos Tourinho, diretor do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou que  “providências com relação à construção da ponte de concreto sobre o rio Ivaí foram tomadas e que foi determinada abertura de concorrência para construção imediata da importante obra”.

1953 - 27 de junho, a Câmara de Vereadores enalteceu, junto do governador Bento Munhoz da Rocha, a nomeação e os trabalhos executados pelo Tte. Antônio Tauille, primeiro delegado da Policia Civil  no Município de Campo Mourão.

1953 - 13 de julho, foi iniciada alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, elevando de nove para onze o número de Vereadores.

1953 – 21 de dezembro, foi apresentada proposta para construção de Estação Rodoviária na praça central, sendo concorrentes Jorge Faraht e Elias Farhat.

1954 - dia 1° de março, o vereador Carlos Stalmann apresentou projeto de Lei que trata da "instituição do Escudo do Município" (Brasão).

1954 - 1° de abril, a Câmara de Vereadores requereu – com urgência - junto ao Governo do Estado, providências na instalação do 'Posto de Higiene' desta cidade, criado por Lei Estadual no ano de 1949, “cuja construção acha-se acabada desde o ano de 1951". 


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