Autor: deputado federal Rubens Bueno
O Congresso Nacional Decreta:
CÂMARA DOS DEPUTADOS: PROJETO DE LEI N.º 1.815-A, DE 2011
Art. 1º. Denomina-se "Estrada PREFEITO HORÁCIO AMARAL" o trecho da Rodovia BR-158, situado entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, no Estado do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A memória dos povos se pereniza na preservação de suas conquistas culturais e na evocação dos homens que deixaram marcas profundas de sua passagem, tornando-se merecedores da homenagem de seus pósteros.
Horácio Amaral deu sua vida para Campo Mourão, e perdeu ela, prematuramente num acidente automobilístico na BR-158, trecho localizado entre a sua amada cidade e o município de Roncador. Horácio Amaral, naquela ocasião era candidato a deputado estadual, e sua eleição era considerada já "vitoriosa'. Segundo vários políticos da época e da atualidade, foi com a morte de Horácio Amaral que Campo Mourão e a Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão – COMCAM perdeu sua representação política em Curitiba. Eleito Prefeito para o quatriênio 1969/1972, a sua administração proporcionou a sua cidade uma fase de amplo desenvolvimento.
Horácio Amaral e Munir Karan foram eleitos em chapa única nas eleições de 15 de novembro de 1968. Karan ficaria por pouco tempo no cargo. No ano seguinte renunciava para assumir o cargo de juiz de direito da Comarca de Goioerê.
Horacio Amaral morreu em Campo Mourão
O 12º prefeito de Campo Mourão nasceu em 27 de junho de 1927, na pequena cidade de Mallet (PR). Eleito vereador em Assaí em 1955, logo se revelou político sagaz, dono de uma oratória impecável que o tornaria famoso, tanto no meio político como no tribunal de júri.
Formado em direito pela Universidade Federal do Paraná, ficou conhecido como um dos maiores advogados na área criminal no Estado, sendo admirado e respeitado por seus colegas.
De vereador de Assai a prefeito de Campo Mourão, tornou-se um grande homem público, reconhecido pela sua integridade e honestidade com o patrimônio público.
Foi no quatriênio 1969/1972 que Campo Mourão começou a sofrer profundas mudanças em vários setores. A economia, baseada na extração da madeira assimilou o seu declínio e as terras dos antigos pinheirais cederam lugar às plantações diversas, em especial, as culturas de soja e trigo. Foi neste período que surgiu a Cooperativa Agropecuária Mourãoense – COAMO, hoje Agroindustrial Cooperativa, uma das maiores da América. No campo educacional Campo Mourão teve o maior salto vertiginoso na sua história. Ao assumir a prefeitura, Horácio Amaral lançou o desafio baseado nas palavras "não deixar uma criança sem escola". Para atender a meta foram edificadas cerca de 170 escolas.
O município foi escolhido como um dos oito do Paraná com as experiências piloto do lançamento da Reforma do Ensino proposta pelo Ministério da Educação. E por último, a meta síntese da administração de Horácio Amaral: o ensino superior.
Criou a Fundação de Ensino Superior de Campo Mourão – Fundescam, hoje Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Fecilcam.
Deu o primeiro passo para implantação de um núcleo universitário regional, que se concretizou somente décadas depois, com a vinda de novos cursos e a abertura de novas instituições de ensino. O prédio central da Fundescam foi edificado somente com recursos do município.
A sua inauguração ocorreu em 28 de janeiro de 1973, com conferência inaugural ministrada pelo intelectual e ex-governador Bento Munhoz da Rocha Netto.
O governo de Horácio Amaral não se voltou apenas para a educação. Atendeu diversas demandas, como a pavimentação de vias públicas, conservação e abertura de estradas rurais e a implantação da primeira etapa do sistema de tratamento de esgotos sanitários.
Uma grande catástrofe marcou a gestão de Horácio Amaral. Uma chuva de granizo em 1971 trouxe sérios prejuízos à economia de toda a região, em todos os setores.
O período administrativo de Horácio Amaral terminou em 31 de janeiro de 1973. Nas eleições municipais de 1972 apoiou o advogado Renato Fernandes Silva, eleito seu sucessor.
Deixou a Prefeitura com um intento maior: conquistar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Candidato a deputado estadual, em 1974, numa eleição praticamente vencida, Horácio Amaral morreu vítima de acidente automobilístico, na BR-158, entre a Vila Guaruja e Horto Municipal de Campo Mourão, após, em meio a poeira alta, chocar-se contra a lateral da carroceria de um caminhão, que vinha em sentido contrário e que bateu em seu Ford Corcel (verde). Horácio seguia rumo a Mamborê na sua campanha a deputado estadual. Em sua companhia viajava um casal que pediu carona e sobreviveu.
Roberto Brzezinski prefeito em Campo Mourão
Circunstâncias semelhantes com a do seu conterrâneo Roberto Brzezinski (natural de Mallet), falecido em 1959, também na BR-158, trecho Campo Mourão/Engenheiro Beltrão, que pretendia concorrer a uma cadeira no Legislativo Paranaense.
Nos dois acidentes a causa foi a intensa poeira no ar, que tirava toda visibilidade dos motoristas, nos trechos não asfaltados.
A morte prematura de Horácio Amaral, assim com a de Roberto Brzezinski, causou uma profunda comoção e abriu um grande vazio na política regional sentido até hoje.
São os motivos pelos quais peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Os dois prefeitos citados acima, foram vitimas de acidentes rodoviários, ambos em campanhas políticas, foram velados, na mesma mesa, na sala de sessões da Câmara de Vereadores que ficava no Paço Municipal 10 de Outubro e estão sepultados no Cemitério Municipal São Judas Tadeu, campo santo de Campo Mourão - PR
Sala das sessões, em 12 de julho de 2011.
Deputado Rubens Bueno
PPS/PR II – VOTO DO RELATOR
A BR-158 é uma das rodovias longitudinais mais importantes do País, começa na cidade de Altamira, Estado do Pará, e termina na cidade de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. Essa rodovia também atravessa o centro-oeste do Estado do Paraná e parte de seu traçado paranaense, entre as cidades de Campo Mourão e Roncador, está sendo utilizado, no projeto de lei em análise, elaborado pelo nobre Deputado Rubens Bueno, para homenagear o Sr. Horácio Amaral, dando o seu nome ao trecho em questão. Essa rodovia já está inclusa na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprovou o Plano Nacional de Viação (PNV).
Nascido na cidade de Mallet, Paraná, em 27 de junho de 1927, Horácio Amaral formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, tornando-se um dos maiores advogados na área criminal.
Como político, foi eleito Prefeito da cidade de Campo Mourão e, durante sua gestão, foi responsável por grandes mudanças administrativas em todo o Município.
O homenageado tornou-se cidadão de expressiva dedicação a diversas áreas de atividade, destacando-se a economia e o desenvolvimento agroindustrial do Município, o amplo salto do sistema educacional de Campo Mourão, a melhoria da pavimentação de vias públicas, a conservação e abertura de estradas rurais e a implantação da primeira etapa do sistema de tratamento de esgoto sanitário.
Horácio Amaral faleceu em um acidente automobilístico na BR-158, em 1974.
A presente iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do PNV, cuja disposição é a seguinte:
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 1.815/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Zeca Dirceu.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
Edson Ezequiel - Presidente, Washington Reis, Lázaro Botelho e Hugo Leal - Vice-Presidentes, Alberto Mourão, Devanir Ribeiro, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giroto, Jânio Natal, João Bittar, Jose Stédile, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Luiz Argôlo, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Vanderlei Macris, Zeca Dirceu, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet e Zoinho.
Brasília-DF, Sala da Comissão, em 7 de dezembro de 2011.
A Rodovia do Sofrimento corta Campo Mourão -
Pioneira BR 158 e Antigo Pê Abê y u
Praticamente intransitável quando chove
>clic nas fotos e amplie<
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