Se Vereador fosse em Campo Mourão...

  

Como é de seu conhecimento, nos últimos (quase) 20 anos, por parte da administração pública, Campo Mourão que tem tudo para ser grande em todos os sentidos, praticamente parou enquanto cidades que surgiram depois cresceram e continuam em franco desenvolvimento.

Este espaço, destinado ao livre exercício cívico de cidadania participativa pró-desenvolvimento planejado do Município Modelo e valorização de nossa aguerrida população, está aberto a fim de que você diga aqui, o que faria se Vereador ou Vereadora fosse. 
Toda sugestão é válida.

Se me permitem vou enumerar algumas iniciativas que tomaríamos - se vereador estivéssemos - com teu apoio e ajuda das urnas em 2020, partindo da premissa que ocupar uma cadeira no poder legislativo não é emprego. É função, ou seja, ouvir e atender a toda a comunidade mourãoense em que for plausível. Sugestões estas que podem ser copiadas pelos atuais e futuros candidatos, e coloca-las em prática.

1 – proporia a redução do valor pago aos vereadores.

2 - parte do valor mensal pago por lei a vereador, destinaria às entidades assistenciais que trabalham, com dificuldades, junto às crianças.

3 – dispensaria os dois assessores a que tem direito legal cada vereador e, com esse dinheiro pagaria um office-boy (menor) e dois ou três trabalhadores braçais para realizarem serviços de limpeza em nosso bairro e vizinhos. 

4 – hortas comunitárias nos terrenos baldios, em proveito dos moradores em torno, com o excedente entregue à merenda escolar.

5 – fazer o Colégio Agrícola e o Horto Florestal Municipal cumprirem suas finalidades de produzirem mudas e alimentos vegetais, além de pequenos animais para procriação e consumo na merenda escolar e creches.

6 – reativação da vaca-mecânica e produção de leite de soja destinado ao reforço da merenda.

7 – reflorestamento em espaços degradados e florestamento dos parques municipais com introdução de animais silvestres e plantas frutíferas nativas.

8 – desassoreamento definitivo e povoação do lago do parque municipal JTO, bem como as bacias do Rio do Campo e 119, com peixes das espécies neles antes existentes, bem como a colocação de patos, marrecos e cisnes para manejo da água.

9 – plantio de árvores floríferas de baixo porte, nos canteiros das ruas e avenidas, com retirada das perigosas árvores velhas, transformadas em lenha e vendidas.

10 – Campanha ‘adote uma árvore’ com “Certificado Ecológico” à empresa ou à família participante, voluntariamente.

11 – manter os canteiros das praças e as rotatórias da cidade, sempre com flores vivas.

12 – proteção técnica e isolamento das dezenas de nascentes de água existentes em Campo Mourão. Intocáveis.

13 – captação de água via poço artesiano para distribuição à população e cancelamento do contrato de exploração da Sanepar.

Impostos e trabalho

Implantação de novos Distritos Industriais.

Trigo – incentivos às fábricas de macarrão, bolacha e derivados deste cereal.

Milho – incentivos à produção de biju, canjica, farelo, farinha e outros derivados.

Mandioca – incentivos às fábricas de farinha de mandioca, amido e etc.

Escola Trabalho - cursos profissionalizantes: cabeleireira, cozinheira, costureira, pedicuro, manicure, informática e etc.
- Resgate do Caminho do Peaberu e Incentivo ao rico Turismo mourãoense com participação dos municípios por onde ele passa.

- Ampliação dos locais para instalação das feiras livres e feira do produtor.
- Redução do IPTU e extinção do ISSqn
- Fim da admissão de cargos em comissão (cabos eleitorais).
Educação e Lazer

Sessão Cívica, aos sábados pela manhã, na rede municipal de ensino.

Retorno da Banda Municipal às retretas aos domingos, nos coretos das praças: Alvorada e São José.

Concha acústica e anfiteatro na Praça São José para espetáculos populares ao ar livre.

Campeonatos municipais de futebol, basquete, vôlei, bicicleta, kart, etc.

Manter e promover, de acordo com a lei, a Festa do Carneiro no Buraco.

Realizar, anualmente, eleições de miss: Universitária, Comércio, Indústria, etc e, entre as vencedoras, a de Miss Campo Mourão.

Aula de História de Campo Mourão, nas escolas municipais.

Função do Vereador : - O vereador é um agente político, eleito pelo voto direto e secreto da população. Tem como função primordial representar os interesses da população perante o poder público. Esse é (ou pelo menos deveria ser) o objetivo centrado de uma pessoa escolhida e paga pelo povo.

Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. Isso significa tomar todas as ações relacionadas ao tratamento das leis que regem o poder público e as relações sociais no seu município. 
Ações típicas ao alcance de um vereador: 

criar, extinguir e emendar leis da maneira que ele julgar mais adequadas ao interesse público. 

Papel Fiscalizador: - Atividades  do vereador não podem ser resumidas apenas ao tratamento das leis do município. Existe uma função ligada ao cargo que é fundamental para a própria saúde da Democracia. Trata-se da fiscalização das ações do Prefeito. O ato torna mais equilibrados os atos do Poder Executivo.  

É por isso que a lei prevê expressamente alguns deveres importantes dos vereadores em relação à prefeitura, tais como:     Fiscalizar as contas da prefeitura de forma a inibir a existência de obras superfaturadas, atrasadas, propinas ou subornos;

Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta, além questionar  por escrito, ao prefeito, que é obrigado, por lei, a prestar esclarecimentos em até 30 dias;

Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município.

Ocupar posição de vereador rende alguns benefícios:

·         Imunidade parlamentar: os vereadores podem expressar livremente suas opiniões sem que possam sofrer ameaças judiciais, evitando que sua capacidade de exercer suas competências seja limitada.

·         Direito à renúncia: o vereador pode renunciar ao seu cargo quando bem entender;

·         Direito a exercer outra profissão: o vereador pode ser médico, engenheiro, professor, policial, advogado e qualquer profissão, desde que isso não prejudique suas atividades como vereador; 

·         Direito à remuneração:  vereador recebe pelo seu cargo. O valor do subsídio varia de município a município. Equivale a cerca de 15% a 70% do que recebe um deputado estadual. Não é obrigado a cumprir horário.

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